Recursos Humanos

Qual a importância do contrato de trabalho para uma clínica médica?

maio 2, 2018
Tempo de leitura 3 min

Contratar profissionais é sempre um desafio, afinal, diversos fatores precisam ser considerados. Além disso, é preciso ficar atento às leis previstas para o contrato de trabalho.

Conhecer as especificações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é fundamental para empresa e empregado. A partir desse documento, o gestor se resguarda para reduzir custos, evitar processos e ficar dentro da lei. Já o funcionário passa a conhecer, de fato, seu contrato de trabalho, compreendendo seus direitos trabalhistas e deveres.

No post de hoje, separamos informações importantes sobre diferentes tipos de contrato para você conhecer. Confira! 

A importância do contrato de trabalho

O contrato de trabalho é uma garantia legal para o empregado. Para o empregador, ele garante que o empregado esteja ciente de suas obrigações, além de ter aceitado cumprir os termos da empresa. Nesse quesito, o contrato torna o vínculo entre as partes mais seguro e transparente. 

Contrato por tempo determinado

Nesse modelo, o trabalhador tem no contrato de trabalho uma duração preestabelecida do serviço, ou seja, ele já inicia na empresa sabendo quando o contrato será rescindido. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleceu as seguintes regras para aplicação do contrato por tempo determinado:

  1. Que a natureza do serviço justifique o prazo do contrato;
  2. Que as atividades sejam de caráter transitório; 
  3. Que os colaboradores sejam contratadores em período de experiência. 

Esse tipo de contrato de trabalho tem o período limite de dois anos. Porém, ele não garante ao trabalhador:

  • aviso prévio;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Seguro-desemprego.

Contrato por tempo indeterminado 

Oposto ao modelo acima, esse é o tipo de contrato de trabalho mais comum, sem período de vigência determinado. Assim que terminam o período de experiência, os trabalhadores já estão dentro do contrato por tempo indeterminado. 

É estabelecida uma data de início de trabalho, mas a rescisão pode acontecer a qualquer momento, contanto que uma das partes faça o aviso prévio (empregador ou empregado). Quando não há justa causa, o empregado tem direito a 40% sobre o valor do FGTS, seguro-desemprego, além do aviso prévio. 

Contrato de trabalho temporário

É considerado como trabalho temporário aquele prestado por uma pessoa física e que tem como objetivo atender uma substituição ou aumento na equipe. 

Em 3 de janeiro de 1974, uma lei determinou que o trabalhador temporário deve ter a carteira assinada e trabalhar por um período mínimo de três meses, podendo haver prorrogação de até nove meses.

Contrato de trabalho eventual

Como o nome já diz, é o contrato ocasional. Porém, diferentemente do temporário, sua contratação não gera um vínculo empregatício com a empresa. Dessa forma, o funcionário eventual exerce sua profissão esporadicamente, por tempo determinado, mas não é definido como empregado. 

Contrato avulso

O contrato avulso, parecido com o eventual, ocorre de forma ocasional e esporádica. Ele é prestado por uma classe específica, podendo ser sindicalizado ou não, mas tendo, obrigatoriamente, a intervenção do sindicato.

Os trabalhadores com contrato avulso têm direito a 30 dias de férias remuneradas, assim como os outros benefícios oferecidos aos empregados de carteira assinada, como hora extra, vale-transporte e 13º terceiro, por exemplo. 

Contrato autônomo

Quando profissionais não têm CNPJ e prestam serviços para uma empresa, seus salários são pagos por meio de um Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). Esse acordo é garantido em um contrato para trabalhadores autônomos. 

Os trabalhadores liberais não são assegurados por direitos trabalhistas, mas podem contribuir, individualmente, para o INSS. Assim, terão auxílio-doença, reclusão, salário-maternidade, pensão e aposentadoria. 

Esperamos que tenha compreendido as características e importância dos diferentes tipos de contrato de trabalho para resguardar o hospital ou clínica de eventuais transtornos e, ainda, para garantir benefícios ao trabalhador.

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